A proteção de dados pessoais é importante para o CLDS4G – Contrato Local de Desenvolvimento Social – Quarta Geração, o qual adotou princípios e regras a cumprir na Política de Privacidade da Entidade Coordenadora Local da Parceria. O CLDS4G é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus Destinatários, no âmbito das suas atividades. O objetivo desta informação é dar a conhecer que dados pessoais são recolhidos, as razões pelas quais utilizamos e partilhamos esses dados, por quanto tempo são conservados e como os Destinatários podem exercer os seus direitos.
Que dados são recolhidos e utilizados pelo CLDS4G?
O CLDS4G recolhe e utiliza os dados pessoais dos destinatários na medida necessária ao desenvolvimento da sua atividade e com vista a atingir um elevado padrão de serviço personalizado.
Os dados pessoais recolhidos são:
- Dados de identificação: nome, data de nascimento, naturalidade e nacionalidade;
- Dados de contacto: morada, email, números de contactos;
Dados sensíveis
O CLDS4G recolhe os dados relativos aos destinatários no exercício das suas atividades no Eixo 3 de Intervenção – Promoção do Envelhecimento Ativo e Apoio à População Idosa. Os dados recolhidos são apenas os necessários para o exercício da sua atividade e aqueles que decorrem do cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Nota importante:
O CLDS4G não recolhe nem trata de dados pessoais relacionados com a origem racial e étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.
Para que utilizamos os seus dados pessoais?
Para organização do Dossier Técnico Pedagógico
Os seus dados pessoais são utilizados para:
- Preencher a Ficha de Inscrição;
- Atualização de dados.
Para o cumprimento de interesses legítimos
Utilizamos os seus dados pessoais para desenvolver e organizar os serviços prestados e com vista ao seu melhoramento, incluindo:
- Realização de inquéritos de satisfação;
- Melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Com vista ao cumprimento das finalidades acima mencionadas apenas transmitimos os seus dados pessoais a:
- Entidade Financiadora: POISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, FSE – Fundo Social Europeu e ISS – Instituto da Segurança Social;
Durante quanto tempo os dados pessoais são conservados?
Os dados pessoais serão conservados pelo período exigido para o cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis, ou outro período relacionado com os requisitos operacionais do CLDS4G, com vista a facilitar a consulta por parte das entidades de Gestão.
Quais são os seus direitos e como pode exercê-los?
De acordo com o regulamento em vigor, bem como das disposições legais aplicáveis, o titular dos dados tem os seguintes direitos:
- Informação e acesso – através do qual pode obter informações relativamente ao tratamento efetuado quanto aos seus dados e obter cópia dos mesmos;
- Retificação – sempre que considere que os seus dados pessoais são inexactos ou incompletos, pode solicitar retificação dos mesmos em conformidade;
- Apagamento (“Direito a ser esquecido”) – pode solicitar o apagamento dos seus dados na medida do legalmente admissível;
- Limitação – pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
- Decisões automáticas – o titular dos dados tem o direito a obter intervenção humana, manifestar o seu ponto de vista e contestar decisões automáticas, incluindo a definição de perfis;
- Oposição – pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente com base em interesses legítimos, por motivos relacionados com a sua situação particular;
- Retirar consentimento – pode retirar o consentimento no tratamento dos dados pessoais a qualquer momento;
- Portabilidade – quando legalmente admissível, tem o direito à devolução dos dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ou, se tecnicamente possível, à transferência dos mesmos para um terceiro;
- Direito a ser notificado em caso de violação de dados pessoais – quando a violação dos dados pessoais for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, o responsável pelo tratamento comunica a violação de dados pessoais ao titular dos dados sem demora injustificada.
Contactos
Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados do CLDS4G, poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
Email:
clds4g@osobreiro.pt
Carta:
CLDS4G – Ativar Montemor
Rua da Liberdade, 51
7050-636 Cortiçadas de Lavre
Telefone:
265 102 084